Nota da Seduc sobre paralisação dos professores

08/05/2009 14:32:00

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) considera a paralisação dos professoresda rede pública estadual de ensino prejudicial à comunidade escolar, por dois motivosprincipais: compromete os 200 dias letivos garantidos pela Lei de Diretrizes e Basese interrompe a negociação permanente do Governo com o Sindicato dos Trabalhadores emEducação Pública do Estado do Pará (Sintepp).O Governo está empenhado na readequação do quadro funcional das escolas da rede, viaconcurso público, como determina o Ministério Público do Trabalho, e nareestruturação da rede física das escolas. Este ano, as negociações da data-base dostrabalhadores da educação, atendendo às reivindicações do Sindicato, foram tratadaspelos Grupos de Trabalho (GTs) com representações da Seduc e do Sintepp.Com relação à reivindicação econômica, a proposta apresentada pelo Governo de 6%para servidores de nível superior; 10% para nível médio e 12,05% para nível fundamental,supera as perdas da inflação e proporciona ganhos reais, mesmo diante da conjunturaeconômica adversa em que se encontram o país e o mundo.Desde o ano passado, o Governo contempla todos os servidores do Estado com auxílioalimentação, no valor de R$ 80,00 para os servidores de nível médio e de R$ 100,00 para nível superior, incluindo os trabalhadores da educação.As pautas social e sindical são debatidas com a categoria e socializadas de formatransparente no site da Secretaria de Educação. Desde o ano passado, foraminstalados GT's para encaminhar as principais reivindicações dos trabalhadores daeducação, tais como: Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), Fórum sobre apolítica de municipalização da educação, Saúde do Trabalhador, Sistema deOrganização Modular de Ensino (Some) e Plano de Assistência ao Servidor.Também atendendo reivindicação da categoria, a Seduc constituiu uma comissão, emparceria com o Sintepp, para elaborar a portaria que institui a gestão democráticanas escolas públicas da rede estadual de ensino, visando realizar, este ano,eleições diretas para a direção de todas as unidades escolares.Neste Governo, a educação no Estado contabiliza avanços históricos. Nos últimos trêsanos, foram realizados três concursos públicos para cargos de professor, técnico eapoio operacional, resultando na nomeação de 14.780 novos servidores para escolasdos 143 municípios paraenses, garantindo dignidade ao servidor.Também foram feitos investimentos na formação de professores em todos os níveis emodalidades de ensino, com a participação de mais de 20 mil educadores da capital edo interior do Estado.A Seduc está recuperando a estrutura física das escolas da rede estadual, quenão recebiam reformas há mais de 20 anos, em média. Em 2007 e 2008 foram reformadas368 escolas, e mais obras estão previstas para este ano.Secretaria de Estado de Educação

Fonte: www.seduc.pa.gov.br